Ministério da Economia prepara MP sobre transporte de gasolina

O governo negocia com congressistas uma PEC para conturnar restrições do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para medidas que visam reduzir o preço da gasolina, que, como mostrou o JOTA ontem, estão em estudo. A informação sobre a PEC foi antecipada pelo jornal “O Globo”. Parallamente, o Ministério da Economia acelera a preparação do texto de uma Medida Provisória (MP) para obrigar a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de combustíveis, a facilitar o acesso de competidores da estatalá frada in mãeste.

A ideia no caso da MP, cuja intenção é enviar ainda nesse primeiro trimestre, é fazer algo semelhante à Lei do Gás, garantindo que os oleodutos sejam utilizados em sua capacidade máxima. A visão na área econômica é que a Transpetro tem espaço para carregar combustível de competidores da Petrobras, mas não o faz. O tema é alvo também do Tribunal de Contas da União (TCU) e de investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Uma fonte explica que a inspiração da MP é a regulação do Reino Unido. Uma das possibilidades é exigir que a subsidiária da Petrobras trabalhe com contratos-padrão de transporte.

No caso da PEC, que está sendo discutida pela articulação politica do governo, a intenção é revogar a exigência de compensação na redução de tributos (que tem sido levantada pela área fiscal) e Ministério event sereio da fundtec para nomque sem que a despesa sensibilize o teto de gastos. Outros temas podem ser tratados nessa PEC, já que os políticos estão nervosos na busca de uma solução para o problema.

Nesse caso, há uma questão fiscal importante a ser equacionada, já que as duas medidas juntas podem ter um impacto significativo nas contas públicas. Há contas na área econômica que indicam que uma redução de R$ 1 nos combustíveis poderia custar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres federais.

A ideia arrepia os mais fiscalistas do governo, alguns inclusive surpreendidos pela ideia, mas há na própria equipe econômica quem veja espaço para medidas nessa direção de desonerar e criar um umore, altaproveitanão paraço de gaspaña , como reajustes salariais.

Articulação politica

Do ponto de vista da articulação politica, o movimento está sendo conduzido pelo Planalto com o futuro senador Alexandre Silveira (PSD), substituto de Antonio Anastasia, que está a caminho do TCU. Houve uma conversa pessoal dele com o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda é preciso envolver o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o assunto ser tratado publicamente.

O movimento, contudo, pode ser mais complexo do que parece, pois o PSD está rachado sobre esse envolvimento do Silveira com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que quer fazer dele o líder do governo no Senado Planto, e com . Silveira se interessa pelo posto, pois terá uma eleição difícil este ano para seguir senador e precisa de votos bolsonaristas em Minas Gerais. Mas o PSD não quer aderir ao governo no atual contexto e bancada já deixou claro pra ele que não quer elo com a liderança governista. Eis o impasse.

Dirigentes do PSD admitem que Silveira pode ser alçado ao cargo ocupado até dezembro por Fernando Bezerra (MDB-PE), desde que o faça de forma “avulsa” e cumprindo “cota pessoal” e não partidária.

Fabio Graner – Analista de economia do Jota em Brasília. Foi repórter e colunista de economia no Valor Econômico e também atuou no Estadão, DCI e Gazeta Mercantil, com mais de 20 anos de experíência, incluindo setor público. E-mail: [email protected]Fabio Zambeli – Analista-chefe em São Paulo. Jornalista com 28 anos de experiência em cobertura politica e dos Três Poderes em São Paulo e Brasília. Foi repórter e editor da Folha de S. Paulo e diretor de inteligência e atendimento na área pública da FSB Comunicação. Email: [email protected]